Boas práticas de políticas públicas de qualidade
Por Reginaldo Lopes
Os deputados federais que fazem parte do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que tenho a honra de coordenar, realizaram uma importante agenda na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, na semana passada. O objetivo foi conhecer mais de perto e dialogar com o processo de tributação nos seus países membros, que na sua quase totalidade utilizam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). As atividades foram intensas e produtivas, se estendendo também a reuniões no parlamento francês.
O Brasil está na fase de adesão à OCDE, em um processo formalmente iniciado no ano passado. Como bem apontou a ex-presidenta chilena Michelle Bachelet quando conduziu seu país a fazer parte da Organização: “A OCDE não é um clube de países ricos, mas clube de boas práticas, de políticas públicas de qualidade”.
A delegação brasileira foi recebida pelo secretário geral da entidade, o australiano Mathias Cormann. Houve encontros também com o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional Francesa, Éric Coquerel, com o presidente do Grupo de Amizade na Assembleia Nacional, deputado Nicolas Dupont-Aignan e a senadora Laurence Cohen, presidenta do Grupo de Amizade Brasil-França. Os eventos foram acompanhados pelo embaixador do Brasil junto à OCDE, Alexandre Parola.
Foi uma agenda que buscou dar uma visão geral das oportunidades atuais e futuras de colaboração tributária entre nosso país e os membros atuais da organização. Todos os aspectos foram abordados, como tributação sobre consumo, renda, capital e patrimônio. As novas políticas de impostos para a economia digital, na habitação, saúde, educação e as novidades da economia verde.
A OCDE orienta os países a adotar o do imposto sobre valor agregado e pudemos entender melhor quais os setores recebem tratamento especial com alíquotas diferenciadas e quais são os impactos dessa política nas particularidades e especificidades regionais. A alíquota cobrada nos países da OCDE varia de 15 a 27%, ficando numa média de 22%. O Brasil cobra quase o dobro de imposto sobre o consumo, mas, em comparação com alguns desses mesmos países, praticamente a metade sobrerenda e patrimônio, comprovando que o nosso sistema é regressivo.
A tributação das empresas transnacionais foi um dos temas em debate, pois é um esforço que os países estão fazendo de forma conjunta. Em 2021, foi firmado um acordo entre 140 nações para execução de regras sobre preços de transferência, para assim garantir que haja pagamento de impostos pelas transnacionais e não apenas a tradicional evasão de divisas para paraísos fiscais. Assim como a criação de um sistema de tributação global, um imposto corporativo mínimo com alíquota na ordem de 15%, para ser cobrado na origem ou no destino, garantindo a segurança da base tributável adequada.
Com o trabalho desenvolvido na nossa missão, reafirmei minha convicção e compromisso em fazer todos os esforços para que o Brasil faça parte da OCDE. Porque nela vamos conviver com as melhores práticas das políticas internacionais. Não só no campo da economia tributária, mas também das políticas sociais, educacionais, da seguridade e em todas as áreas.
Estaremos juntos das melhores práticas em temas que interessam muito ao nosso país, como sustentabilidade, o desenvolvimento das novas economias digital, da bioeconomia.
Reginaldo Lopes é deputado federal (PT-MG)
dep.reginaldolopes@camara.gov.br